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CAOP Informa

04/12/2019

CAOPJDH participa de reunião de Grupo de trabalho que visa aprimorar os parâmetros de acolhimento e atendimento à população encarcerada GTT (gays, travestis e transexuais) no Paraná

O CAOPJDH participou, nesta última terça-feira (03 de dezembro), de reunião na Cadeia de Rio Branco do Sul, a fim discutir sobre estratégias para melhorias no acolhimento de gays, travestis e transexuais pela Cadeia de Rio Branco do Sul, unidade de referência para custódia, provisória ou definitiva, da referida população.

Também integraram a reunião representantes do Transgrupo Marcela Prado, da Gestão da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, da Direção Regional de Curitiba e Região Metropolitana, do Departamento Penitenciário, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, da Casa de Custódia de São José dos Pinhais, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Conselho Penitenciário.

Na oportunidade, pontuou-se a necessidade de investimento em adaptações da estrutura física do espaço, de modo a viabilizar o pleno atendimento dos direitos previstos na Portaria n° 87, de 10 de setembro de 2019, do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná/ Secretaria de Estado de Segurança Pública. Além dessa medida, outras ações foram destacadas como importantes, como a divulgação da normativa e a sensibilização dos profissionais da segurança pública, para o efetivo respeito à identidade de gênero e à orientação sexual do mencionado público.

A portaria foi criada com o propósito de se garantir que as demandas das pessoas GTT’s sejam observadas, levando em consideração as suas especificidades, já que estão expostas à situação de risco ampliado quanto à integridade física, moral e psíquica dentro das unidades de encarceramento.

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