• Direitos Humanos

CAOP Informa

28/11/2019

Monitoramento da aplicabilidade das Leis nº 11.645/2008 e 10.639/2003 resulta em livro digital.

O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) do Ministério Público do Paraná (MPPR), junto ao Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizou a publicação do questionário de monitoramento da aplicabilidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere à temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”, instituídas pelas Leis nº 11.645/08 e 10.639/03, nas unidades escolares do Estado do Paraná, que pode ser acessado através do link https://issuu.com/neabufpr1/docs/livreto_monitoramento_erer_-_mppr-n.

O livro está assinado por Paulo Vinicius Baptista da Silva – professor da UFPR, Rafael Osvaldo Machado Moura – coordenador do NUPIER e também pelos propositores do questionário, os professores Wilker Solidade (NEAB) e Claudia Cristina Hoffmann (CAOPJDH), o qual foi aplicado no ano de 2018 em todo o Estado. O Ministério Público do Estado do Paraná é pioneiro em tal ação, tornando possível o alcance do monitoramento a mais de 10 mil escolas em todo o território paranaense. O trabalho foi formulado sobre nove eixos principais: 1) identificação geral da unidade respondente; 2) formato da estrutura profissional; 3) sobre o espaço escolar; 4) formação continuada dos profissionais; 5) práticas pedagógicas e ação docente; 6) sobre as práticas e o Projeto Político Pedagógico; 7) subsídio material e cultural disponível; 8) práticas antirracistas e de valorização étnico-racial e 9) práticas de prevenção às posturas de preconceito e/ou formas de discriminação. Finalizada a aplicação, os trabalhos agora se debruçam sobre a análise dos dados coletados através da plataforma online para identificar quais as ações das escolas para consolidar uma educação antirracista. A partir disso, os  estabelecimentos de ensino que eventualmente ainda não estejam cumprido as Leis receberão orientações, bem como as boas práticas serão reconhecidas.

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