• Direitos Humanos

CAOP Informa

31/10/2019

A 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul/PR promove reunião para discussão acerca da aplicabilidade do ICMS Ecológico em prol das Comunidades Indígenas da TI Rio das Cobras.

No dia 29 de outubro de 2019, a Dra. Dalva Marin Medeiros, esteve reunida com a Administração Municipal de Nova Laranjeiras/PR, com o Cacique e Lideranças da Terra Indígena Rio das Cobras, para apresentar ponto a ponto das projeções de gastos/despesas, referentes a verba do ICMS Ecológico recebido pelo município de Nova Laranjeiras, para que eles participem da estipulação e destinação da verba em prol das comunidades indígenas daquele município. Convergências e Divergências foram expostas, obtendo-se como resultado a elaboração de TAC, o município ainda, comprometeu-se a fornecer, fora do ICMS ecológico, 03(três) cursos profissionalizantes para a população indígena, bem como disponibilizar vaga para um indígena no departamento da assistência social do município.

 

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