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31/08/2017

Palotina discute Política Pública para Mulher

Na última terça-feira (29), a 2ª Promotoria de Justiça de Palotina realizou o “I Encontro Temático da Política da Mulher”. O evento marcou a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e possibilitou a discussão do funcionamento do órgão. A programação contou com exposições da professora da UFPR Luciana Panke, que falou sobre o tema “Da violência doméstica ao empoderamento feminino – os caminhos da mudança para as mulheres” e da promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, que falou sobre “Gênero, violência contra a mulher e políticas públicas específicas no Estado do Paraná”.

Segundo a promotora de Justiça Cristina Aparecida Ramos, responsável pelo evento, o conselho é fruto de processo iniciado a partir de reclamações e acontecimentos ligados a casos de violência contra a mulher e falta de atendimento policial especializado na cidade, que levaram o MPPR a instaurar procedimento administrativo e a promover reuniões intersetoriais para debater o problema. A iniciativa fez com que a Câmara Municipal de Palotina discutisse dois projetos de lei: o primeiro para a implantação da Polícia Pública da Mulher e segundo sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.

Para os promotores de Justiça que também desejam fomentar a constituição de conselho e/ou rede de atenção à mulher em situação de violência em suas comarcas, o Nupige disponibiliza material de apoio que pode ser acessado aqui. O trabalho realizado em Palotina atende recomendação do CNPG, que orienta os promotores de Justiça a instaurar procedimento específico para “fomentar a articulação de parcerias com a rede envolvida no enfrentamento à violência doméstica, promovendo reuniões, discussões e debates para fins de implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas para a assistência da vítima e seus familiares, bem como incentivar e auxiliar na criação e/ou fortalecimento de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher”.

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