• Direitos Humanos

CAOP Informa

12/08/2019

Dia Internacional do Índio

Na data de 09 de agosto é celebrado o dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela ONU a fim do reconhecimento da importância das tradições e das contribuições culturais desses povos e para reafirmar as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A data nos convida a realizar reflexões, com absoluto destaque para o fato de que, na realidade brasileira, encontram-se os povos indígenas à margem dos benefícios produzidos pela nossa sociedade e impossibilitados do exercício dos direitos elementares da cidadania.

Como bem observou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em recente visita ao Brasil, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tem sido progressivamente enfraquecida nos últimos anos, tanto por sucessivos cortes orçamentários como por não possuir adequadas condições de trabalho e suficiente número de servidores para atender suas atribuições. Como resultado desse panorama de retrocessos, além da inaceitável morosidade na delimitação e demarcação de suas terras, os povos indígenas, especialmente seus líderes e defensores, têm sido assediados, ameaçados e atacados por defenderem seus territórios e direitos.

Nessa perspectiva, importante rememorar que recentemente a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Xucuru e outros vs. Brasil, condenou o Estado brasileiro e ordenou que este garanta, de maneira imediata e efetiva, o direito à propriedade coletiva dos povos originários que vivem em seu território.

Também, de se destacar que a tradicionalidade oral, comum a todos esses povos, encontra-se em sério risco, com a extinção de inúmeras línguas indígenas ao redor do planeta. A UNESCO, em razão do alarmante ritmo de desaparecimento das línguasindígenas no mundo, elegeu o ano de 2019 como o Ano Internacional das Línguas Indígenas (International Year of Indigenous languages – IYIL2019). No Brasil, medidas urgentes devem ser tomadas para que nossas línguas indígenas não restem extintas e, com elas a história, as tradições e a memória desses povos.

Nesse sentido, a título exemplificativo, vale destacar a importância da implementação de políticas públicas específicas para as comunidades indígenas, especialmente a que diz respeito à educação bilíngue e, a partir disso, sobre os próprios direitos dos povos indígenas.

Para a adequada e consequente formulação e implementação de políticas públicas, é necessário conhecer a realidade de cada povo indígena. Por isso, o Ministério Público do Estado do Paraná está realizando diagnóstico global sobre a situação dos povos indígenas paranaenses, por meio da coleta de informações das respectivas aldeias, com a construção de base georreferenciada dos dados primários levantados, somada à sistematização e à unificação das bases de dados já existentes.

Ainda, vale registrar que, no início do corrente mês, em visita técnica à Terra Indígena Rio das Cobras, integrantes da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (área indígena) estiveram reunidos com representantes da referida comunidade indígena. A Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, em parceria com outras instituições e com a própria comunidade indígena, traduziram, para as línguas Kaingang e Guarani, cartilha sobre violência de gênero e a Lei Maria da Penha, o que facilita o entendimento da Lei n.º 11.340/2006 pelos indígenas e fortalece a manutenção da língua materna.

Por fim, reitere-se o entendimento de que a atuação do Ministério Público Estadual é fundamental para a manutenção das garantias constitucionais e fomentação de políticas públicas capazes de dar eficácia aos direitos prometidos no ordenamento jurídico para os povos indígenas na busca de que sejam reconhecidos, respeitados e valorizados até que se instale efetivamente entre nós uma almejada sociedade livre, justa, igualitária e solidária.

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