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CAOP Informa

24/07/2019

CAOP das Promotorias de Justiça de Proteção dos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná participa de Encontro de Comunidades Quilombolas

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O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (CAOP Direitos Humanos) participou do evento “Feira de sementes e mudas quilombolas”, promovido pela Federação Estadual das Comunidades Quilombolas (FECOQUI), no dia 21 de julho, no município de Castro. Referido encontro contou com expositores de comunidades quilombolas da região dos Campos Gerais, do Litoral e do Vale do Ribeira paranaense, bem como de quilombolas paulistas e outras organizações que atuam na proteção de sementes crioulas. 

No evento, prestigiado ainda por representantes do poder público, entidades da sociedade civil e população em geral, houve a exposição de aspectos da cultura negra rural quilombola, a venda de artesanatos, de produtos orgânicos e de ervas medicinais.

Os remanescentes das comunidades de quilombo destacaram o fato de que, para a preservação da cultura tradicional, é essencial a manutenção e regularização de seus territórios, apesar de terem ressaltado a falta de efetivação de políticas públicas de acesso à terra. Segundo dados oficiais, apesar de existirem 38 (trinta e oito) comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e outras comunidades negras rurais no Estado do Paraná .  apenas a comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada na cidade de Reserva do Iguaçu, teve parte de seu território titulado pelo INCRA.

O monitoramento de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos humanos das comunidades quilombolas são objeto de atuação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do CAOP Direitos Humanos, que atua, ainda, em relação a outros povos e comunidades tradicionais paranaenses, a exemplo dos faxinalenses, ciganos e pescadores artesanais. Para consulta das Comarcas do Estado do Paraná que possuem comunidades tradicionais remanescentes de quilombo, acesse a tabela.

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