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CAOP Informa

04/07/2019

Ministério Público do Paraná institui o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID

Ao final de junho, o Procurador-Geral de Justiça emitiu a Resolução nº 3919/2019, instituindo o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos no âmbito do Estado.

O Programa é resultado da adesão do MP-PR, por meio da assinatura de Termo n. 074/2017/MP, ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Conselho Nacional do Ministério Público para criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos SINALID, em razão do qual foi instituído um sistema único de dados de pessoas desaparecidas e potencialmente localizadas em todo o país, alimentado e acompanhado por cada Ministério Público.

Assim, o Ministério Público do Paraná, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, fica responsável pela criação, manutenção e fiscalização de políticas ligadas à temática, à conscientização social, por firmar acordos de cooperação com o Poder Público e espaços de acolhimento e de atendimento de pessoas ou de famílias de desaparecidos.

Em março deste ano, foi realizada a 1ª Reunião de Trabalho entre todos os gestores e colaboradores dos parquet estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público, que contou com a apresentação de vídeo institucional e histórico do Projeto SINALID–Comitê Nacional, bem como do histórico e dos processos de trabalho adotados pelos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo, pioneiros na realização desta atuação, e foram realizadas oficinas com estudos de casos e capacitação envolvendo membros e servidores. Segundo a presidente do CNMP, Raquel Dodge, o "SINALID é uma iniciativa de direitos humanos e, sobretudo, um projeto humanitário".

De 2016 a 2017, os órgãos de segurança pública no Brasil registraram 163.860 desaparecimentos - só no Paraná, foram mais de 13 mil casos; enquanto quase 800 mil pessoas foram declaradas desaparecidas nos últimos dez anos. Ainda segundo a pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 17% dos brasileiros têm algum amigo, parente ou conhecido desaparecido.

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