• Direitos Humanos

CAOP Informa

28/06/2019

No mês do Orgulho LGBTI+ o CAOPJDH promove debate sobre a decisão que reconhece a LGBTfobia como crime de racismo

No mês de junho de 2019 a “Revolta de Stonewall” completa cinquenta anos e é celebrada no mundo inteiro como o movimento que mudou a face da luta pelos direitos da Comunidade LGBTI+. Stonewall Inn era o bar mais frequentado pela comunidade LGBTI+ na cidade de Nova York e rotineiramente sofria batidas policiais, com abordagens e prisões indevidas de gays, lésbicas, travestis e transexuais que ali se encontravam. Contudo, na noite de 28 de junho de 1969 a truculência policial gerou revolta nos frequentadores, desencadeando a chamada Revolta de Stonewall. Inicialmente, gays, lésbicas, transexuais e travestis atuaram sozinhos, mas a comunidade se juntou, numa batalha por direitos que durou pelo menos dez dias. Não há notícias de mortes nem números exatos de feridos, mas a data ficou marcada como o início da resistência da Comunidade LGBTI+ e seria o embrião dos movimentos sociais que se espalhariam pelo mundo. 

No Brasil, o Movimento LGBTI+ completa, em 2019, 40 anos e tem como precursores o Grupo Somos, de São Paulo, o Grupo Gay da Bahia, o periódico Lampião da Esquina e também o Grupo Dignidade, de Curitiba. Em 2016, o Bar Stonewall Inn foi declarado monumento histórico nacional pelo ex-presidente Barack Obama. 

Diante da relevância dos direitos da Comunidade LGBTI+, que, no Brasil, vem sendo afirmados sobretudo pelo Poder Judiciário, no último dia 26/06 (terça-feira) o “Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos”, do Ministério Público do Estado do Paraná, teve como objeto de estudo o voto do Ministro Celso de Mello, relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 26, na qual o STF reconheceu que “as práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo, na dimensão de racismo social consagrada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento plenário do HC 82.424/RS (caso Ellwanger)”, além de ter sido estudado o artigo intitulado “A concretização de direitos humanos da população LGBTI no Estado brasileiro a partir de um diálogo com a jurisprudência internacional”, de autoria do Dr. Thimotie Aragon Heemann. 

No dia 13 de junho de 2019, reconhecido como mês do orgulho da Comunidade LGBTI+, tendo como referência história Stonewall, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADO 26 e do Mandado de Injunção 4733 e, por maioria de oito votos, determinou que a conduta pautada na discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, comumente chamado de crime de ódio, passe a ser punida pela Lei do Racismo nº 7.716/89. 

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