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CAOP Informa

27/05/2019

Dia Nacional do Cigano

Celebrou-se, no dia 24 de maio, o Dia Nacional do Cigano. No Brasil, segundo informações de Rita Izsák, na condição de relatora especial da Organização das Nações Unidas para Minorias, existem cerca de quinhentos mil ciganos, dentre três etnias distintas: Calon, Rom e Sinti.    

No Estado do Paraná, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS, no âmbito do Procedimento Administrativo no. 0046.15.101343-3, em trâmite neste Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAOPJDH, até abril de 2018, foram identificadas famílias ciganas em, pelo menos, 36 municípios paranaenses dentre os quais: Apucarana, Arapongas, Araucária, Assis Chateaubriand, Boa Esperança, Cambira, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cerro Azul, Colombo, Colorado, Contenda, Cornélio Procópio, Curitiba, Goioerê, Guaíra, Guamiranga, Irati, Itaguajé, Juranda, Londrina, Mariluz, Maringá, Mato Rico, Moreira Sales, Pato Branco, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Quarto Centenário, São José dos Pinhais, Sengés, Tapejara e Ubiratã. Os municípios que apresentam maior concentração de ciganos são Irati, com 31 famílias, e Guamiranga, com 22 famílias.        

Ao contrário do que o senso comum imagina, nem todos os ciganos são nômades. Há, também, aqueles denominados como sedentários, porque acabam se instalando definitivamente em determinado local. Aliás, os povos ciganos se incluem no conceito jurídico de povos e comunidades tradicionais que, segundo o Decreto Federal n.º 6.040/2007, são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Segundo a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.051/2004, dentre os principais direitos previstos e que também se aplicam aos povos ciganos, destacam-se: o direito de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa fé e o direito ao território. No tocante à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa fé, tem-se que deve se consultar os povos ciganos interessados sempre que medidas administrativas e legislativas os afetarem diretamente. Já no tocante ao território, salienta-se  que ele consiste na totalidade do habitat das regiões que tais povos interessados ocupam ou utilizam de alguma forma, sendo que, os acampamentos ciganos, ainda que provisórios, estão inseridos, inclusive, no conceito de territórios tradicionais e, por isso, devem também ser objeto de especial atenção dos poderes públicos e do Ministério Público Estadual.    

Aliás, apesar de se tratar de uma população de número relevante, os ciganos ainda se encontram em situação de invisibilidade que, somada à itinerância, faz com que tais comunidades tradicionais tenham pouco acesso à educação, à saúde, a documentos de identificação civil, à participação política, além de serem frequentemente criminalizados devido à propagação de estereótipos e preconceitos.    

Uma das principais estratégias para diminuir a situação de vulnerabilidade das famílias ciganas é incluí-las no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda (aquelas cuja renda mensal é de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda mensal total, por família, de até 03 (três) salários-mínimos). De acordo com dados do referido cadastro, disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério da Cidadania, até março do corrente ano foram inseridas 203 famílias ciganas no sistema, o que deve contribuir para o acesso das mesmas a políticas públicas existentes.    

O acesso à educação constitui uma grande dificuldade enfrentada pelas famílias ciganas, apesar da Resolução n.º 03/2012, do Conselho Nacional de Educação – CNE, a qual prevê diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, disciplinando que “as crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância deverão ter garantido o direito à matrícula em escola pública, gratuita, com qualidade social e que garanta a liberdade de consciência e de crença”.   

Em relação às políticas públicas de acesso à saúde, há a Portaria n.º 940/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe acerca da emissão do “Cartão para Cidadão em Situação Especial”, destinado não só às pessoas estrangeiras, à população em situação de rua, à população de fronteira, mas também aos ciganos.   

Finalmente, cabe destacar ainda que, dentre outras violações de direitos humanos das famílias ciganas, além daquelas descritas acima, por se encontrarem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade, essas comunidades carecem, muitas vezes, de acesso à energia elétrica, água potável e saneamento básico.   

Por isso, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais – Núcleo PCTs, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado do Paraná, além de articular junto aos órgãos do Governo do Estado a formulação e execução de políticas públicas adequadas aos povos ciganos, vem prestando apoio às Promotorias de Justiça, tanto com a realização de visitas técnicas aos acampamentos, para elaboração de diagnóstico das comunidades, como por meio da elaboração de material específico para a intervenção positiva dos órgãos de execução em prol da efetivação dos direitos humanos dos referidos povos ciganos.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto*
Ana Carolina Pinto Franceschi**
Ana Carolina Brolo de Almeida***
Keity Fabiane da Cruz****

Fontes consultadas:
http://www.embaixadacigana.org.br/etnicidades_ciganas_no_brasil.html
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=84296&tit=Parana-cria-primeira-coordenacao-para-educacao-cigana-do-Brasil 
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16788-secadi-ciganos-documento-orientador-para-sistemas-ensino&category_slug=dezembro-2014-pdf&Itemid=30192 
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php
http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2016/julho/05/20140307-CNS-Normas-e-Procedimentos.pdf 
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10770-rceb003-12-pdf-1&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192 
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0940_28_04_2011.html 
https://nacoesunidas.org/comunidade-cigana-brasileira-sofre-com-preconceitos-e-restricao-de-direitos-diz-relatora-da-onu/ 


* Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos

** Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do Caop de Proteção aos Direitos Humanos

*** Assessora Jurídica do Caop de Proteção aos Direitos Humanos

**** Assistente Social do Caop de Proteção aos Direitos Humanos

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