• Direitos Humanos

CAOP Informa

17/05/2019

Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

É comemorado nesta quinta-feira (17/05) o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. A data acentua a importância de serem desenvolvidas mundial e nacionalmente ações de enfrentamento à perversa discriminação contra a população LGBT. A data coincide com o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças¹

O dia de hoje nos convida a refletir sobre o número alarmante de atos de violência contra tal população (física e moral). 

Nesse sentido, é importante lembrar que, há aproximadamente dois meses, iniciou-se o julgamento paralelo e conjunto da ADO nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4.733  - Distrito Federal no Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 7.716/89 às condutas LGBTfóbicas, a partir da perspectiva de que atos de homofobia e de transfobia constituem concretas manifestações de racismo social e importam em atos de segregação que inferiorizam membros integrantes do grupo LGBT.

O julgamento ainda não foi finalizado, mas caso o STF reconheça a omissão inconstitucional do Poder Legislativo quanto à incriminação da homotransfobia, será possível o enquadramento  criminal de condutas que, por vezes, não são consideradas infrações penais.

Ainda como forma de serem desencadeados avanços locais para a superação da cultura de discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, foi publicado em 02/05/2019, no Diário Oficial do Paraná, o Protocolo de Intenções para Formação de Rede de Atenção a casos de violação de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Paraná, firmado entre a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Saúde, a Universidade Federal do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o Município de Curitiba e a Ordem dos Advogados do Brasil. 

O documento tem como objeto a articulação de ações entre as instituições acima mencionadas  voltadas ao atendimento de casos de violência contra a população LGBT, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais. 

 

¹http://www.grupodignidade.org.br/17-de-maio-dia-mundial-e-nacional-contra-a-homofobia/ 


 

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem