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29/03/2016

Seminário discute culpabilização da mulher vítima de violência

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Ministério Público do Paraná reuniu promotores e procuradores de Justiça, representantes de movimentos sociais, assistentes sociais, psicólogos, professores da rede pública de ensino, profissionais da segurança pública, estudantes, entre outros segmentos, para debater questões relacionadas à violência contra a mulher.

O Seminário “Aspectos Práticos do Enfrentamento à Violência de Gênero: a culpabilização da vítima” foi realizado na terça-feira, 22 de março, na sede da Instituição, em Curitiba, e contou com transmissão ao vivo, via webcast.

Abertura –
Ao dar início ao encontro, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, abordou as diferentes manifestações de violência contra a mulher existentes na sociedade. “Pretendemos descobrir e identificar formas de violência contra a mulher que não estão contidas apenas na agressão sociopática de natureza sexual e perversa, que talvez seja a mais grave porque atinge sua intimidade e privacidade. Mas também qualquer outro tipo de violência, como o assédio sexual e as manifestações que são corriqueiras e discriminatórias com a mulher, como a desvalorização do trabalho doméstico e dos cuidados com a prole, por exemplo”, destacou. De acordo com o procurador-geral, o objetivo do Ministério Público do Paraná é alcançar e proteger as mulheres atingidas pelas formas de violência existentes na sociedade para que seja superada essa realidade. “Queremos, verdadeiramente, virar a página dessa história e introduzirmos uma cultura de paz que respeite a dignidade da mulher”, comentou.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Lenice Bodstein, também integrante da mesa de abertura, chamou atenção dos participantes para os aspectos relacionados à fixação da pena do agressor em situações de agressão. Na avaliação da magistrada, para que seja alcançada maior efetividade na aplicação das condenações, o Poder Judiciário necessita se amparar em dados precisos. “Muitas vezes trazemos todos os elementos do ofensor, mas não as consequências para a vítima. É preciso que nos conscientizemos para que aqueles que tratam dos aspectos práticos dessa realidade façam constar do processo o que aquela agressão significa para a vítima em suas características mais peculiares. Porque sem as informações, a sentença não poderá traduzir perfeitamente esse entorno da questão”, ponderou.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) como instância que tem desempenhado papel de referência, não somente no âmbito do MP-PR, mas para toda a sociedade paranaense. Olympio destacou a importância de reafirmar a discussão como um debate sobre igualdade de gênero. “Quando estamos falando da culpabilização da vítima, estamos falando de uma culpabilização da vítima por ser mulher”, afirmou.

A procuradora de Justiça Rosângela Gaspari, coordenadora do Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves), destacou o papel desempenhado pelo órgão que, além de atuar nas esferas jurídica, penal e criminal, também trabalha na proteção da mulher vítima de agressão. “Deixamos de olhar a mulher apenas como um meio de prova (porque nós precisamos de seu relato para buscar a condenação do autor), para olhar a mulher também como sujeito de direitos que merece e precisa da tutela do estado”, avaliou. A procuradora explicou que o Núcleo, por meio de parcerias com outras entidades, como as polícias Civil e Militar, hospitais de referência e o Instituto Médico Legal (IML), que repassam informações sobre os casos de estupros, consegue alcançar as vítimas e oferecer o apoio e suporte necessários. Segundo Rosângela, apesar de existir há apenas dois anos, o Naves já apresenta resultados bastante satisfatórios. “Temos 95% das condenações das ações penais que postulamos porque a vítima se sente à vontade para relatar a agressão e, principalmente, no contexto da audiência, a prova é apresentada de maneira consistente”, comemorou.

Participaram ainda da mesa de abertura, realçando a importância do tema, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Samia Saad Galloti Bonavides, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); a secretária municipal da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro; a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Sandra Lia Bazzo Barwinski; a coordenadora da Política da Mulher da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira Ramos e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Doris Margareth de Jesus.

Debates – Após a abertura do encontro, foi ministrada palestra “Aspectos da perícia em crimes sexuais”, que contou com a participação dos peritos da Polícia Científica do Paraná, Anna Carolina de Moraes Braga e Thiago Massuda. Na oportunidade, foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelos laboratórios de bioquímica forense e genética molecular forense, além de exposição sobre as ferramentas e procedimentos utilizados pela perícia criminal para a preservação de vestígios utilizados como provas em situações de crimes contra a mulher.

No período da tarde, foi realizada a mesa de debate “A culpabilização de mulheres em situação de violência por parte dos atores do Sistema de Justiça”. A partir da provocação “Pode-se confiar no que diz uma mulher”, a historiadora e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ana Paula Vosne Martins, apresentou reflexões históricas sobre o valor, a honra, a culpa e o poder em cenários de violência de gênero. No mesmo painel, a integrante do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (CEDAW/ONU), Silvia Pimentel, abordou aspectos sobre os estereótipos e discriminações no sistema de justiça.

Ao final da programação, a historiadora e servidora do MP-PR, Cláudia Cristina Hoffmann, apresentou os resultados das atividades do Grupo de Estudos de Gênero, iniciativa mantida por meio de parceria entre o Nupige/MP-PR e a Coordenação das Delegacias da Mulher (Codem), da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Audiência pública – Após o seminário, foi realizada, também no auditório da sede do MP-PR, em Curitiba, a audiência pública “Violência contra as mulheres – Plano de Política para as Mulheres do Estado do Paraná”. A implementação do Plano (vigente entre 2014 e 2016) foi avaliada na audiência. O encontro foi presidido pela promotora de Justiça das Comunidades Swami Mougenot Bonfim e o balanço das ações foi apresentado pelo superintendente da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Leandro Meller e pela coordenadora de Políticas para mulheres da pasta, Terezinha Ramos.

Entre outros temas, foram discutidos a instalação dos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres em situação de Violência, o funcionamento das Unidades Móveis para Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta em situação de Violência e a atuação dos grupos de responsabilização e reflexão com homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Participaram representantes de movimentos sociais, gestores públicos, profissionais da segurança pública e de diferentes setores, como assistência social, saúde e educação.

Promoção – O seminário foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige); pelo Caop das Comunidades e pelo Ceaf, em parceria com o Caop das Promotorias Criminais, do Júri e de Execução, por meio do Naves, e com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, por meio da Coordenação das Delegacias da Mulher (Codem).

 









Manhã:
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Audiência Pública:

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