• Direitos Humanos

CAOP Informa

25/05/2020

Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei que visa a construção de 15 centrais hidrelétricas

O projeto de lei nº 179/2020, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O projeto visa à construção de 13 centrais geradoras hidráulicas e duas novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nas bacias dos rios Iguaçu, Paraná e Piquiri, em áreas que abrangem cerca de 18 municípios.

As novas unidades são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs) e serão construídas nos municípios de Clevelândia, Campo Mourão, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Condói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul. 

A construção dessas centrais hidrelétricas, de acordo com a proposta do Governo do Estado, estará sujeita ao cumprimento de normas socioambientais, nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, há que se observar condicionantes para a concessão da Licença de Operação, devendo ser comprovado o efetivo pagamento de justa indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários que vierem a ser atingidos pelos empreendimentos.

Em vista dos possíveis impactos sociais causados por tais empreendimentos, o CAOPJDH se coloca à disposição das Promotorias de Justiça de cada comarca afetada para auxiliar no monitoramento das obras, a fim de que os direitos humanos dos atingidos e da sociedade local sejam respeitados.

 

Notícias:

ALEP - Assembleia aprova projeto que autoriza a construção de 15 centrais hidrelétricas

http://www.assembleia.pr.leg.br/index.php/comunicacao/noticias/assembleia-aprova-projeto-que-autoriza-a-construcao-de-15-centrais-hidreletricas

 

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