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CAOP Informa

16/01/2020

Conselho de Medicina modifica Resolução que dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero.

Foi publicada, no dia 09 de janeiro de 2020, a Resolução no 2.265, pelo Conselho Federal de Medicina, tendo como objeto “o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero”. Na normativa, o mencionado Conselho reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima necessária para a realização de cirurgia de afirmação de gênero e de 18 para 16 anos a idade mínima em que é permitida a introdução de tratamento hormonal em transgêneros.

As modificações ocorreram depois de vários debates, nos últimos anos, entre especialistas, os quais levaram em consideração os marcos legais sobre o tema. Outras relevantes modificações são as seguintes: permissão para a aplicação, em crianças ou adolescentes transgêneros, do bloqueio hormonal a partir do estágio puberal Tanner II (puberdade); modificação da nomenclatura “transexualismo” para transgênero; e redução do período de acompanhamento multidisciplinar prévio para realização de cirurgia de dois para um ano.

Destaque-se, também, que, por meio da nova resolução, foi retirada a definição que citava a(o) paciente transexual como portador(a) “de desvio psicológico permanente de identidade sexual’’, motivo de grande debate entre o movimento LGBTI e o Conselho Federal de Medicina. Isso porque em maio de 2019 a Organização Mundial da Saúde oficializou, na 72ª Assembleia Mundial de Saúde, a retirada da transexualidade do rol de transtornos mentais e classificou esta como incongruência de gênero.

No tocante à redução das idades, importante frisar que a alteração nas cirurgias foi uma questão de se adequar à maioridade civil e, também, que a efetivação das atualizações referidas demandam adaptações pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visto que, atualmente, apenas cinco hospitais públicos no país são habilitados para cirurgias em transgêneros, sendo eles: Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP), o Hospital Pedro Ernesto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (HUPE), o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (HC-UFRS), e o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE).

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