• Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais

Glossário

Promotor de Justiça in locu: Promotor de Justiça local; do próprio lugar;
Informações Censitárias: informações sobre a contagem de uma população;
Déficit Habitacional :expressão que se refere à quantidade de cidadãos/munícipes sem moradia adequada, em uma determinada região/localidade ou Município.
Autossustentabilidade: capacidade de autossustentar-se; qualidade de poder sustentar-se a si próprio;
Periodicidade: frequência, quantas vezes? Qualidade de periódico. Intermitência. Que acontece ou aparece com intervalos regulares;
CRAS: Centro de Referencia de Assistência Social é um equipamento público descentralizado da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), atua de forma regionalizada e é responsável pela organização da oferta de serviços da Proteção Social Básica, nas áreas de vulnerabilidade e risco social. http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras
ICMS Ecológico: Imposto de Circulação de Mercadorias – Lei estadual 59/91; Lei Complementar 67 de 08/01/1993);
Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos;
http://www.iap.pr.gov.br/search.php?query=ICMS+ECOLOGICO&inst-bar-pesquisar-submit=&action=results
PAA: Programa de Aquisição de Alimentos – MDS / Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar;
http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/decom/paa
CAPS: Centros de Atenção Psicossocial. São equipamentos de saúde de nível local e regionalizado que compõe a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Oferecem atendimento local de referência para cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, no tratamento a pessoas que sofrem com transtornos mentais, respeitados os critérios populacionais conforme parâmetro estabelecido pela PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
http://dab.saude.gov.br/portaldab/smp_ras.php?conteudo=rede_psicossocial
SEED/DEDI-PR: Secretaria Estadual de Educação – Departamento da Diversidade;
AIS/SESAI-MS: Agente Indígena de Saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena – Ministério da Saúde;
FUNAI: Fundação Nacional do Índio
CTL: Coordenação Técnica Local;
OBS: Este Glossário destina-se a esclarecer dúvidas dos vocábulos questionados aos Indígenas.
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