• Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais

Avaliação Anual das Comunidades Indígenas

Informações Gerais
Com o intuito de lançar estratégias para o enfrentamento das problemáticas que assolam as Comunidades Indígenas do Paraná e, ao mesmo tempo dando cumprimento ao Plano Estratégico do Ministério Público estadual, elencamos neste instrumento 05 indicadores para a melhoria do acesso às políticas públicas, dessas Comunidades.
Desse modo, foi necessária a criação de uma rede de proteção capaz de efetivar o atendimento aos direitos básicos e fundamentais, primando-se pela qualidade e dignidade da população Indígena do Paraná, com vistas à inserção social, o acesso à cidadania e a igualdade entre os Povos.
Para efetivação dessa rede de proteção há que se fazer uma avaliação periódica, com a construção de parcerias dos vários Órgãos e Entidades ligados à causa indígena, para o desenvolvimento de um trabalho contínuo e específico junto às aldeias, levando-se em consideração o critério da necessidade X prioridade para a indicação de qual política pública ou ações poderão ser aplicadas ou construídas para a comunidade avaliada.
Nesse sentido, é necessário o colhimento das informações sobre a população a ser analisada no local onde está inserida, com intuito de conhecer suas características gerais e aproximá-las da oferta de serviços e políticas públicas existentes. A partir de então, elencaram-se instrumentos para a avaliação da oferta de serviços públicos de áreas que se fazem necessárias para o asseguramento das condições essenciais de vida das Comunidades Indígenas do Paraná.
Dentre eles estão a avaliação da estrutura educacional ofertada à comunidade, o acesso à justiça e exercício da cidadania e os meios de sobrevivência da comunidade, ou seja, a inserção social da mesma. Nesse aspecto, é importante considerar a capacidade da comunidade em autossustentar-se, assim como a qualidade e meios para a sua efetivação.
Ainda no item Inserção Social, é importante atentar ao acesso da população pesquisada a programas e benefícios sociais, assim como a realização da Proteção Social Básica, que tem como objetivo a prevenção de situações de risco social e serve como porta de entrada para a promoção a demais serviços, programas e projetos sociais. A Proteção Social Básica atua por intermédio de diferentes organismos, dentre eles destaca-se o papel do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e por este motivo prima-se pelo conhecimento das condições de atendimento deste equipamento à comunidade e a frequência que sua equipe a visita, pois comumente os indígenas habitam áreas de difícil acesso.
Ainda no campo das políticas públicas, existe o Programa Leite das Crianças, vinculado ao enfrentamento da desnutrição infantil e o Programa de Aquisição de Alimentos, destinado ao acesso a alimentos à população que encontra-se em situação de insegurança alimentar e ao mesmo tempo, promove o fortalecimento da agricultura familiar. Estes programas condensam-se em importante estratégia na área de Segurança Alimentar.
Estima-se também pela compreensão da situação ambiental da localidade onde a comunidade está inserida, bem como o recebimento e investimento do município em ações para a preservação ambiental e em benefícios para os indígenas, responsáveis pelo manejo sustentável.
Por fim, foram elencadas questões para levantamento do acesso da comunidade aos serviços de saúde, saneamento básico e Rede de Atenção Psicossocial.
Assim, necessário é a atuação do Promotor de Justiça in locu, em parceria com o Diretor/Professor da escola Indígena (SEED/DEDI), o Agente Indígena de Saúde (AIS/SESAI), o Cacique/Liderança Indígena e o Coordenador da CTL da FUNAI, para a formulação e futura adequação de uma rede social satisfatória.
Recomendar esta página via e-mail: