• Direitos Humanos

Atuação

A defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população.

Para cumprir com sua função constitucional de ser o defensor do regime democrático, o Ministério Público age sempre em sintonia com os anseios sociais e integradamente com os movimentos da sociedade civil organizada. Assim, na área dos direitos humanos, trabalha com o objetivo de estabelecer, em conjunto com a sociedade civil, mecanismos e estratégias para a implementação das promessas de cidadania já contempladas na Constituição de 1988.

É importante destacar que, na atuação do Ministério Público, o princípio que vale para os direitos sociais é o do não retrocesso. Isso garante o desenvolvimento nacional, que deve ser baseado nas pessoas. O foco deve ser no avanço social, na dignidade do próximo e na legitimidade.

Em todas as comarcas do estado, há uma Promotoria de Justiça responsável pela proteção dos direitos humanos. Saiba onde encontrar a Promotoria mais próxima no site do MPPR, neste link.

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