Projeto SUAS - Sistema de monitoramento da política de Assistência Social

O projeto tem como escopo geral a construção e a validação de um sistema/sistemática de monitoramento, apoio e fiscalização à implementação do Sistema Único de Assistência Social no Paraná, de modo a assegurar aos usuários da política o exercício pleno dos direitos socioassistenciais, e como objetivos específicos: 
    • O avanço dos municípios no processo de habilitação ao SUAS;
      A intensificação no acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do programa Bolsa Família, com prioridade para os municípios com baixos índices nos indicadores sociais e econômicos;
    • A ampliação do número de equipamentos de proteção social especial de média complexidade (Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS).
    • A partir do desenvolvimento do projeto, pretende-se, em conjunto com os Promotores de Justiça, definir os elementos essenciais à consolidação da política, e que deverão nortear o processo de monitoramento a cada ano, considerando as particularidades municipais e regionais.

O projeto trará impacto em mais de um objetivo estratégico, a saber: a) defesa dos interesses individuais indisponíveis e homogêneos de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade familiar, social e econômica; b) defesa dos direitos difusos e coletivos, do regime democrático e implementação de políticas constitucionais; c) ampliação da resolução extrajudicial de conflitos; d) intensificação da interação com a sociedade; e) aprimoramento das relações com os poderes constituídos, instituições e organizações sociais; f) asseguramento da proteção integral da criança e do adolescente. 

Curso sobre Política de Assistência Social (vídeos e material de apoio)


Projeto Estratégico - Sistema de Monitoramento da Política de Assistência Social 

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