Grupo de Trabalho - LGBT - SESP

Criado em 10 dezembro de 2015 no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, por meio da Resolução 379/2015, o Grupo de Trabalho de Segurança Pública no âmbito da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) é um grupo consultivo e propositivo, que tem por finalidade identificar e discutir estratégias relativas às questões de segurança pública voltada à população LGBT, de maneira a subsidiar a elaboração de políticas públicas ou o desencadeamento de ações necessárias para garantia de direitos desses segmentos no Estado do Paraná.

O GT tem como objetivos a articulação do poder público estadual com os grupos de defesa de direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a adoção de mecanismos de capacitação de todas as unidades policiais e prisionais quanto ao atendimento de ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância contra a população LGBT, bem como a adequação dos formulários de registros policiais e prisionais, para que contenham campo específico para registro de nome social, orientação sexual e identidade de gênero, visando o enfrentamento da LGBTfobia.

As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrem mensalmente e contam com a participação de representantes da Polícia Militar, do Departamento de Polícia Civil, do Departamento de Execução Penal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Científica, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU). Ainda, um(a) representante do Ministério Público do Estado do Paraná, um(a) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, além de 4 (quatro) representantes de entidades da sociedade civil organizada com a atuação na promoção e defesa dos direitos de LGBT.


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