Textos de Apoio

1- Função social da terra enquanto condição para se averiguar a posse
2- Atuação do MP estadual nas ações possessórias que envolvem direitos coletivos

3 - Biblioteca

4 - Produção acadêmica para estudo da Legislação e questão fundiária

5 - Subsídios histórico-jurídicos para estudo de Legislação e Questão Fundiária


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