• Direitos Humanos

CAOP Informa

17/01/2020

Nota Técnica - ICMS Ecológico

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, mediante atuação da área das comunidades indígenas elaborou e encaminhou aos membros e servidores nota técnica sobre a possível intervenção positiva por parte do Ministério Público no tocante ao ICMS Ecológico, em prol das comunidades indígenas paranaenses. Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.

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