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Direitos Humanos

23/08/2019

MPPR debate xenofobia e preconceito contra migrantes e refugiados

O número de pessoas de outros países que buscam o Brasil para viver aumenta a cada ano. Só no Paraná, segundo dados da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho, nos primeiros cinco meses de 2019, foram feitos perto de 1,2 mil atendimentos a estrangeiros que buscam refúgio no estado – 85% a mais do registrado no mesmo período de 2018. A partir dessa realidade, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, promoveu nesta semana, em Curitiba, o evento “Migrantes e Refugiados: estratégias de atuação em casos de xenofobia e discriminação”. Além de agentes do MPPR, o encontro teve a participação de representantes dos migrantes e refugiados, da Universidade Federal do Paraná, dos governos federal e estadual e de entidades não-governamentais ligadas a essa área.

O promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Centro de Apoio e coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) do MPPR, abriu as discussões com uma informação curiosa: a despeito do grande número de migrantes e refugiados vivendo no estado, não há nenhuma situação de xenofobia sendo apurada pelo Ministério Público do Paraná. “Longe de ser comemorada, a ausência de casos referentes a essa prática criminosa em andamento na nossa instituição revela o quanto essa parcela da população está distante do nosso sistema de justiça”, disse, destacando que o encontro tinha entre os objetivos justamente o de mostrar aos migrantes e refugiados formas de acessar o MPPR para noticiar esse tipo de violência.

Registro necessário – A promotora de Justiça Ana Vanessa Fernandes Bezerra, da Promotoria de Justiça de Prevenção e Persecução Criminal de Curitiba, falou dos crimes de racismo e injúria racial, além de citar pontos da Lei Federal nº 7716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito por raça ou cor, destacando violações que são comuns no cotidiano dos migrantes e que estão previstas ali – como recusas de emprego, impedimentos e dificuldades de acesso a estabelecimentos comerciais, entre outras. “É importante que seja sempre feito o registro de qualquer situação que possa configurar xenofobia. Sabemos da dificuldade em se provar essa prática, mas o registro na autoridade policial ou no Ministério Público é fundamental”, afirmou. Ela lembrou ainda que não cabe ao Ministério Público verificar a situação de regularidade ou não do migrante, mas sim apurar o crime ou a violação de direito a que ele foi submetido. Assim, pessoas que ainda não estão com a situação legalizada no país não precisam temer a busca de direitos perante as autoridades competentes.

Reforçando essa questão, a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público do MPPR e do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades em Curitiba, explicou como funciona o serviço de atendimento do Ministério Público e indicou que os migrantes podem buscar a instituição não apenas para relatar casos de violência. “Estamos à disposição para receber todo tipo de demanda alusiva a descumprimento de direitos. Nosso foco é o acolhimento dessas pessoas”, disse. Ela apresentou também a possibilidade da participação de agentes ministeriais em reuniões públicas organizadas pelos próprios migrantes, para facilitar a aproximação com a instituição.

Relatos – As migrantes Gloire Nikalulendo, da Associação das Congolesas da UFPR, e Kamilia Kiminasi, refugiada síria, mestranda na UFPR, falaram das suas experiências com xenofobia como moradoras da capital paranaense. “Se vocês forem às aulas de Português para estrangeiros na UFPR ouvirão relatos de todos os alunos de casos de xenofobia. Não temos coragem ou disposição de ir à Polícia Federal porque tememos ser desqualificados. Como provar o preconceito velado? É difícil”, afirmou Gloire, lembrando ainda da discriminação maior que enfrentam os refugiados negros, especialmente as mulheres. Ela propôs aos presentes a elaboração de projetos educacionais, que levem os migrantes às escolas para falar aos alunos brasileiros, mostrar a realidade dessa população. “Ninguém nasce preconceituoso. Penso que a educação é a saída, para que as gerações futuras não precisem passar pelo que nós passamos”.

Já Kamilia, há cinco anos no Brasil, falou das dificuldades enfrentadas a partir do preconceito geral contra muçulmanos. “Recebemos, sim, tratamento diferenciado, provocações, xingamentos. Somos chamados de terroristas”, relatou. Ainda assim, se disse esperançosa com relação à vida dos refugiados no país, lembrando que aqui teve a oportunidade de retomar os estudos e encontrou exemplos grandes de generosidade – como o de uma brasileira que se dispôs a ser fiadora da família, para que conseguissem alugar um imóvel. “Todo tipo de racismo é uma forma de doença social, mas estou confiante de que, na sua maioria, o povo brasileiro é legal e amante da paz”.

Aprimoramento – Também fizeram exposições Tatyana Friedrich, coordenadora do Programa Política Migratória e Universidade Brasileira (Pmub), da Universidade Federal do Paraná; Luiz Coimbra, da coordenação-geral do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça; Nerissa Farret, assistente de projetos da Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (OIM/ONU Brasil) e João Guilherme Simão, coordenador da Política Pública dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná, da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

As proposições feitas no encontro serão incluídas em um material que está sendo elaborado pelo Centro de Apoio para distribuição aos promotores do MPPR. Segundo o promotor Rafael, a ideia é trazer no documento demandas reais da população de migrantes e refugiados que vive no estado, visando melhorar a forma de atendimento que pode ser prestada pela instituição a esse público.

Nos próximos dias, a íntegra do debate será disponibilizada na página da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, que apoiou o evento. Segundo dados do governo federal, repassados pelo Conare, até dezembro de 2018, o país tinha 161.057 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite e 11.231 pessoas já reconhecidas como refugiados.

 

Informações para a imprensa:
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(41) 3250-4469

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