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CAOP Informa

28/05/2019

Comissão Interamericana de Direitos Humanos lança informe sobre Reconhecimento dos Direitos das Pessoas LGBTI na América

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos publicou no dia 22 de maio de 2019 relatório sobre reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI nas Américas. O informe intitulado “Avances y Desafíos hacia el reconocimiento de los derechos de las personas LGBTI en las Américas” é fruto do monitoramento, nos últimos anos, da situação dos direitos da população com orientação sexual, identidade de gênero e expressões de gênero diversas.

O caderno foi lançado três anos após a divulgação de informe sobre a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais na América (2015), em que a Comissão identificou diversas formas de violências sofridas por esta população e reconheceu ações importantes voltadas para a proteção das garantias da população LGBTI em diversos estados da América, em sua grande maioria através de processos legislativos, decisões judiciais e políticas públicas. 

Visando à proteção integral da população LGBTI, a Comissão Interamericana decidiu elaborar este novo informe, que possui uma série de ações voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento de capacidades individuais dos sujeitos LGBTI, como a garantia de realizar seus planos de vida com plena autonomia e respeito a sua vontade. 

Segundo a Comissão, muitas das medidas adotadas pelos Estados não são efetivas devido a falta de  elaboração e de mecanismos eficazes para sua implementação. A CIDH recomenda aos estados que promovam uma cultura de direitos para combater os preconceitos sociais e culturais arraigados nas sociedades do continente americano e que sigam uma politica de proteção integral dos direitos da população LGBTI. Para a Comissão, é fundamental a participação democrática e efetiva da população LGBTI nos espaços de deliberação quanto às politicas públicas destinadas a esta população.     

A CIDH chama a atenção para a necessidade de criação de medidas voltadas a atender a saúde integral da população LGBT, em especial a população trans e intersexo. Identificou também que as ações atualmente desenvolvidas pelos Estados são insuficientes, uma vez que se limitam ao acompanhamento em temas como HIV. A CIDH adverte ainda, que não é o fato de “ser LGBT” que facilita a infecção por HIV, mas sim a discriminação e as dificuldades enfrentadas por essas pessoas que as tornam mais vulneráveis ao vírus. 

O informe está disponível em espanhol no site da Comissão IDH para download, onde é possível encontrar diversos outros materiais com os mais variados assuntos ligados ao Direito Internacional dos Direitos Humanos produzidos pela Comissão IDH.
Para mais informações, acesse: 

https://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2019/126.asp 

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