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Direitos Humanos

04/05/2019

Dia Nacional da Mulher

Olympio de Sá Sotto Maior Neto*

Ana Carolina Pinto Franceschi**

Janaina de Oliveira Plasido***

Isabel Cortes da Silva Ferreira****

 

O dia 30 de abril – Dia Nacional da Mulher – marca a luta das mulheres brasileiras em busca do reconhecimento da sua significativa participação no desenvolvimento nacional e ampliação dos seus espaços nos campos educacional, trabalhista, político, econômico e cultural. Instituída pela Lei 6.791, de 9 de junho de 1980, a data foi escolhida em alusão ao centésimo aniversário do nascimento de Jerônima Mesquita.

Jerônima era enfermeira, líder feminista e viveu entre 1880 e 1972, período em que realizou várias contribuições sociais de relevância nacional. Cabe destacar sua intervenção positiva quanto o direito ao voto feminino, por meio do movimento sufragista, e a sua atuação significativa para a fundação do Conselho Nacional das Mulheres do Brasil, em 19471¹, no Rio de Janeiro.

Anos depois do falecimento de Jerônima, mas ainda como continuidade da luta pela igualdade de gênero, a Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985, criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com “a finalidade de promover, em âmbito nacional, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País”.

Com o mesmo objetivo foram e continuam sendo criados por todo o Brasil Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Mulher, “órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade (com 50% de representantes da área governamental e 50% de representantes a sociedade civil), garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal”².

No Paraná, existem cerca de 84 Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, segundo a Coordenadoria de Política Estadual para Mulheres, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Família – Sejuf, do Governo do Estado do Paraná. Esse dado numérico, apesar de representar um avanço, ainda é baixo, considerando que o Estado possui um total de 399 municípios.

Em que pese a ainda pouca visibilidade, a data de 30 de abril faz parte do calendário oficial da República Federativa do Brasil e serve para acentuar a importância de criação de mecanismos e estratégicas que promovam a igualdade de direitos entre homens e mulheres.


* Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos

**Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) – Caop de Proteção aos Direitos Humanos

*** Assessora Jurídica do Caop de Proteção aos Direitos Humanos

**** Estagiária de Graduação em Direito do Caop de Proteção aos Direitos Humanos

 

1http://www.bettina.ufpa.br/index.php?option=com_content&view=article&id=221%3Ajeronima-mesquita&catid=1%3Afamiliares-de-portadores-de-sdrome-de-down-se-re&Itemid=1

2http://www.dedihc.pr.gov.br/arquivos/File/2015/GuiaConselhosMunicipaisMulher.pdf

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