• Direitos Humanos

Direitos Humanos

08/10/2018

Políticas de assistência social são debatidas com representantes da sociedade civil em reunião pública sediada no MPPR

Encontro realizado na noite da última quinta-feira, 4 de outubro, na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, reuniu representantes de entidades governamentais e da sociedade civil para debater a situação das políticas públicas de assistência social no estado do Paraná. A reunião integra série de debates que vêm sendo promovidos pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, com a finalidade de receber sugestões da comunidade que balizarão a atuação institucional.

Ao iniciar as discussões, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos, destacou, lembrando que estamos no ano em que a Constituição Federal de 1988 completa 30 anos, a importância das políticas de assistência social para a efetivação das garantias constitucionais: “Quando falamos em direitos humanos, estamos falando de universalidade, de que todas as pessoas possam exercitar direitos que parte da população já exercita. Nesse sentido, a assistência social, em um país com tantas pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, tem um papel fundamental no sentido de assegurar as condições para que aqueles que vivem à margem dos benefícios produzidos pela sociedade possam também ser integrados”.

Na sequência, o procurador de Justiça elencou algumas ações atualmente em execução pelo Centro de Apoio na área, entre elas: o acompanhamento quanto ao funcionamento dos conselhos estadual e municipais de assistência social, com vistas a assegurar o cumprimento da disposição constitucional que estabelece como obrigatória a participação da população, por meio de entidades representativas, na formulação de políticas públicas e no controle das ações governamentais na área; o monitoramento da implementação do pacto de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), firmado entre a União e os Municípios para a melhoria dos serviços socioassistenciais e o monitoramento do Plano Estadual de Assistência Social 2016-2019. Além disso, lembrando a notícia recente de previsão de corte de 50% no orçamento do Suas para o próximo ano, Olympio de Sá Sotto Maior Neto também destacou o acompanhamento que é realizado pelo Centro de Apoio do financiamento da política de assistência social no estado.

Sugestões – Os presentes na reunião falaram sobre o que consideram prioridades na área, sendo uma delas o acompanhamento do funcionamento e da qualidade dos serviços de assistência social no estado, considerando as estruturas físicas e de recursos humanos disponíveis. Foram mencionadas ainda algumas dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos próprios trabalhadores na execução das ações na área que, de acordo com relatos dos presentes, têm sido motivadas pelo cenário atual de constantes cortes no financiamento, tanto na esfera federal como estadual. Tal situação tem resultado, inclusive, no fechamento de equipamentos como os Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centros Pop e Unidades de Acolhimento.

Outras questões ligadas à execução dos serviços socioassistenciais, como o atendimento à população em situação de rua, que atualmente tem sofrido diversas violações de direitos, foram tratadas no encontro. A representação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua destacou a criminalização sofrida por este público e alguns critérios estabelecidos pelos equipamentos que têm impedido que muitas pessoas em situação de rua acessem os serviços existentes.

Por fim, foram sugeridas ações voltadas à capacitação dos Conselhos de Assistência Social, ao levantamento da composição das equipes que atuam nos Centros de Referência e demais equipamentos, além da promoção de reuniões mensais com as comunidades.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4264

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem