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Direitos Humanos

05/07/2018

Após atuação do MP e sociedade civil, Curitiba retira proposta de fechamento de 7 CRAS

Em reunião extraordinária do CMAS Curitiba, ocorrida na última terça-feira (03), a Fundação de Ação Social (FAS) retirou a proposta de reordenamento da proteção social básica, em especial, dos Centros de Referência de Assistência Social. A reunião contou com a participação de representantes comunitários e de associações de bairro das localidades que seriam afetadas pelas alterações propostas, bem como de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, das Vereadoras Noemia Rocha e Professora Josete, do Conselho Regional de Psicologia e Fórum de Trabalhadores do SUAS. Todos se posicionaram contrários às modificações indicadas pela FAS, responsável pela execução da política de assistência social na Capital. O Ministério Público, também presente na reunião, reforçou a necessidade de apresentação de um diagnóstico detalhado que permita uma análise qualificada por parte dos órgãos de fiscalização e principalmente, das comunidades onde seria aplicado o reordenamento. Ao retirar a proposta, a FAS informou que realizará reuniões descentralizadas com as comunidades, bem como apresentará as informações solicitadas pelo CMAS, Ministério Público e demais órgãos de fiscalização. 

A intervenção do Ministério Público adveio após representantes de entidades e da sociedade civil organizada (Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR, Associação de Moradores Pinheirinho, Associação de Moradores 23 de Agosto, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – SISMUC, Universidade Federal do Paraná, Conselho Tutelar de Curitiba e Associação Beneficente Encontro com Deus) apresentarem denúncia referente à notícia de fechamento de 7 Centros de Referência de Assistência Social em Curitiba. Em reunião realizada no último dia 29 de junho, com a participação da Promotoria de Justiça de Comunidades e os Centros de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente e da Educação, os representantes da sociedade civil demonstraram preocupação com a proposta de reordenamento dos serviços de proteção social básica, que deveria ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Isso porque a proposta veio desacompanhada de apresentação formal de diagnóstico capaz de justificar as modificações anunciadas, representando, a princípio, um retrocesso na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na garantia da proteção social às comunidades vulneráveis, frente ao atual cenário de crise. A mesma questão fora debatida em audiência pública promovida pela Promotoria das Comunidades no Bairro Mundo Novo. Diante disso, a Promotoria das Comunidades e os Centros de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente e da Educação, expediram ofício requisitando à FAS informações detalhadas sobre o reordenamento, e ao CMAS, recomendando que a votação prevista para o dia 03 de julho não ocorresse, diante da inexistência de dados suficientes para análise e aprovação do colegiado.

 

 

 

 

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