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Direitos Humanos Governadora nomeia representantes do MPPR para compor Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná 06/06/2018

A Governadora Maria Aparecida Borghetti, atendendo indicação do Ministério Público Estadual, nomeou os Procuradores de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Netto e Marcos Bittencourt Fowler, respectivamente, como titular e suplemente do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

O Comitê, criado pelo Decreto nº 8335/2017, terá atribuição de acompanhar, monitorar e propor políticas públicas ligadas à Justiça de Transição, assim como às recomendações da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban. Tais atividades, que não implicarão em remuneração, serão desenvolvidas por doze titulares, com respectivos suplentes.

Dentre os doze integrantes, oito possuirão direito a voz e voto, em uma composição paritária: cinquenta por cento indicada por organizações da sociedade civil e universidades e o restante formado por integrantes do governo estadual. Os demais quatro membros terão direito a voz e não ao voto, sendo tais vagas ocupadas por representantes do Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Poder Judiciário Estadual e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Além do Paraná, o Estado do Rio de Janeiro tomou medida semelhante por meio do Decreto 46124/2017, instituindo o Comitê Estadual por Memória e Verdade do Estado do Rio de Janeiro.

 

Link informações sobre Comissão da Verdade do Estado do Paraná: http://www.forumverdade.ufpr.br/blog/2017/11/29/relatorio-final-da-comissao-da-verdade-do-parana-foi-entregue-no-ultimo-dia-27112017-e-ja-esta-disponivel-para-acesso-publico/

 

Link Decreto 8335/2017 cria o Comitê Permanente de Memória no Paraná: http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=186175&indice=1&totalRegistros=1

 

Link Decreto 8335/2017 nomeia membros do Comitê Permanente de Memória no Paraná: https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/consultaPublicaPDF.do?action=pgLocalizar&enviado=true&diarioCodigo=3&dataInicialEntrada=15%2F05%2F2018&dataFinalEntrada=15%2F05%2F2018&search=+comit%EA&submit=Localizar

 

Link Decreto 8335/2017, cria o Comitê Permanente de Memória no Rio de Janeiro: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/165210576/doerj-poder-executivo-23-10-2017-pg-1?ref=previous_button.

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