• Direitos Humanos

Direitos Humanos CAOPJDH participa de reunião sobre ações de reintegração de posse em Pinhão. 06/04/2018

Foi realizada, em 20 de fevereiro de 2018, reunião organizada pelo Incra para tratar das ações de reintegração de posse promovidas pelo Grupo Zattar no município de Pinhão/PR. Um dos conflitos possessórios ocorrem nos imóveis denominados fazendas Alecrim I e II, de propriedade da empresa, e ocupadas por posseiros e comunidades tradicionais. 

Algumas das áreas que também são objeto de reintegração de posse estão em processo de adjudicação que, se bem-sucedido, possibilitaria a regularização jurídica em nome dos ocupantes e a inserção de projetos agroecológicos em benefício dessas comunidades. 

Recentemente, o Ministério Público do Estado do Paraná conseguiu a suspensão de 6 (seis) ações de reintegração de posse, que já haviam transitado em julgado, sob o argumento da existência de territórios de comunidades tradicionais nas áreas dos imóveis objetos dos pedidos de reintegração. (ver http://www.comunicacao.mppr.mp.br/2018/02/20025/Justica-atende-pedido-do-Ministerio-Publico-e-suspende-reintegracao-de-posse-em-area-ocupada-no-municipio-de-Pinhao.html)

Segundo o INCRA, negociações estão sendo conduzidas junto à empresa Zattar na tentativa de compra de alguns dos imóveis em litígio. Ao final do encontro ficou estabelecido que o Incra estabeleceria uma proposta de venda dessas áreas com o Grupo Zattar até o mês de abril. Aceita a proposta, o Instituto se comprometeu em respeitar a posse dos posseiros, preservando os seus modos de vida.

Recomendar esta notícia via e-mail: