• Direitos Humanos

Cidadania

05/03/2018

Promotorias de Justiça são as portas de entrada para o Ministério Público

O Ministério Público do Paraná atua como agente facilitador do acesso à Justiça e na promoção e defesa dos direitos individuais e coletivos da sociedade. Para ser efetivo no cumprimento dessas tarefas, mantém canais de interlocução com a população, por meio dos quais os cidadãos podem apresentar suas demandas. O MPPR atende em todas as comarcas paranaenses, onde as Promotorias de Justiça recebem as pessoas que precisam de atendimento na efetivação de seus direitos.

Todas as cidades do Paraná contam com a atuação do Ministério Público – não há município que não possua ao menos um promotor de Justiça responsável pela defesa dos direitos da população. O estado é dividido em comarcas, que podem abranger um ou mais municípios. Os contatos dos promotores (com endereço, telefone e e-mail) estão disponíveis no site do MPPR (www.mppr.mp.br), no link “Nossos contatos” no item “Membros, comarcas e endereços”, que permite a busca por nome do promotor de Justiça, por comarca ou por área de atuação. Em cada comarca, o promotor de Justiça é o representante do Ministério Público que pode ser procurado pelo cidadão que necessite da atuação do MPPR. Nas comarcas maiores, chamadas de intermediárias ou finais, há mais de um promotor de Justiça, que geralmente atuam em áreas especializadas.

A divisão do estado em comarcas também pode ser vista no site do MPPR. Um mapa do Paraná apresenta todas elas, permitindo a busca a partir do nome da cidade. Assim, é possível consultar de que comarca cada município faz parte e saber também que cidade é a sede da comarca, local onde fica a Promotoria de Justiça. O mapa está disponível aqui.

Centrais de Atendimento – Além do contato direto com o promotor de Justiça de cada comarca, há outros meios de acesso aos serviços do MPPR. Algumas cidades contam com a Central de Atendimento para ouvir, orientar e encaminhar as demandas do cidadão. Os interessados podem ir às centrais ou telefonar. Elas estão presentes em Cianorte (com atendimento pelo telefone 44 3631-2071), Londrina (43 3372-6158), Maringá (44 3226-0484), Ponta Grossa (42 3222-3939) e União da Vitória (42 3522-9451). Está planejada ainda a instalação de centrais em Umuarama, Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel e Guarapuava. A partir do contato com as centrais, o usuário recebe orientação, e suas demandas são encaminhadas para atendimento.

De acordo com a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, responsável pelo projeto de expansão das centrais de atendimento, a existência das centrais nas cidades maiores facilita o acesso da população ao Ministério Público, pois qualquer atendimento pode ser iniciado nelas. “Onde há centrais o número de atendimento aumenta significativamente, e a qualidade do atendimento também”, relata a procuradora. Os funcionários das centrais recebem o cidadão e verificam qual a demanda, orientando sobre os documentos necessários para cada tipo de atendimento. Muitas vezes, já podem dar início à solução das questões. A pessoa atendida na central recebe toda a informação necessária e só é encaminhada a outro setor do MP quando o caso específico exigir sua presença física em outro órgão. O planejamento da expansão das centrais prevê sua implantação gradativa nas cidades maiores e inclusive o estabelecimento de um futuro sistema de atendimento por e-mail.

Um exemplo da efetividade dessas centrais é a de Cianorte, a mais antiga do estado, cujos números impressionam. Em 2016, fez 4.057 atendimentos. Em 2017, foram 6.757. Além do atendimento na sede, são realizados quinzenalmente atendimentos itinerantes nos demais municípios que integram a comarca (Indianópolis, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná e São Tomé). Para isso, há o deslocamento de uma equipe da central que permanece durante o período da manhã nas dependências da Câmara Municipal de cada município, realizando os atendimentos ordinários, tal qual é feito na sede.

Em Curitiba – Em Curitiba, o atendimento à população é realizado também pela Promotoria de Justiça das Comunidades, em sua sede, na Avenida Iguaçu, 470, bairro Rebouças (na esquina com a Avenida Marechal Floriano Peixoto), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 13 às 17 horas. No período noturno, há atendimentos em bairros de Curitiba, a partir das 18 horas, em diferentes regiões: Bairro Novo (2ª feira), CIC (2ª feira), Pinheirinho (3ª feira), Cajuru (3ª feira), Portão (4ª feira), Santa Felicidade (4ª feira), Boqueirão (5ª feira) e Boa Vista (5ª feira). Em 2017, foram feitos 6.580 atendimentos pela Promotoria (em 2016, foram 4,7 mil). Mais informações sobre o atendimento diário na capital podem ser obtidas pelos telefones (41) 3250-4936 e (41) 3250-4883. Nos outros municípios, o contato pode ser feito diretamente com a Promotoria de Justiça da Comarca, conforme lista de contatos presente no site do MPPR, já indicada acima.

ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Conforme a definição constitucional (art. 127), incumbe ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Embora atue dentro do Sistema de Justiça, o Ministério Público é uma instituição independente, que não está subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções. Para dar conta dessa missão tão ampla de defender os direitos de todos, o MP precisa estar em contato permanente com a sociedade, de modo a ouvir a população e trabalhar para que seus direitos sejam respeitados.

A atuação do Ministério Público abrange as questões mais relevantes dos direitos sociais e individuais, em áreas como saúde pública, meio ambiente, criança e adolescente, família, idoso, pessoas com deficiência, patrimônio público, direitos do consumidor, direitos humanos, enfim, quase todas as áreas relacionadas a direitos da cidadania. Estão fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual as questões das alçadas específicas do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

 

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