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Direitos Humanos NUPIER participa de encontro sobre igualdade racial do TRT-PR 10/01/2018

O Ministério Público do Estado do Paraná esteve representado pelo promotor de justiça da Comarca de Formosa do Oeste e integrante do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do MPPR, André Luiz Querino Coelho, na mesa de abertura do Seminário "Questão Racial no Judiciário - Proposta para uma Política Inclusiva", realizado pela Comissão Permanente de Políticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial (PAVIR) do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, no último  dia 24 de novembro de 2017. Além do promotor, compuseram a mesa o presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª região, Arion Mazerkevic, o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, a presidente da PAVIR, desembargadora Neide Alves dos Santos, e a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PR, Silvana Cristina de Oliveira Niemzewski. 

Criada em 31 de julho de 2017 através da Resolução Administrativa 16/2017, a Comissão Permanente de Políticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial (PAVIR) é presidida pela desembargadora Neide Alves dos Santos, a única componente negra dentre os 31 desembargadores que compõem o Tribunal.

A PAVIR é a mais recente comissão permanente criada no âmbito do TRT-PR. Suas principais atribuições são auxiliar a Administração a implantar políticas inclusivas destinadas à valorização racial, buscando a eliminação, em definitivo, de preconceitos ou desigualdades raciais, no âmbito do TRT-PR e nas relações com a sociedade.


Os temas abordados no evento envolveram racismo institucional, a presença dos negros nas carreiras jurídicas, a importância da reparação histórica à população negra por meio das ações afirmativas e a Resolução n.º 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e na magistratura. Além do promotor de justiça também esteve presente no Seminário a promotora de justiça Mariana Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do MPPR.

Em sua fala, o promotor de justiça destacou a importância da iniciativa como meio de modificação da realidade de discriminação. Descreveu as ações adotada no MPPR na promoção da igualdade racial, alertando que, não obstante a enunciação de direitos, são necessárias ações para concretizá-los.

Mais informações em: http://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=6553272

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