• Procedimentos de Apoio Finalístico - Consultas aos CAOPs

    Os Centros de Apoio Operacional (CAOPs) prestam apoio técnico-jurídico fundamental às Promotorias e Procuradorias de Justiça. No Ministério Público do Paraná, há 10 (dez) Centros de Apoio, que atuam nas mais diversas áreas.  
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  • Superior Tribunal de Justiça aprova duas Súmulas relativas à violência contra a mulher

    O Superior Tribunal de Justiça aprovou duas Súmulas, uma no final de outubro e outra no início de novembro, relacionadas à violência contra a mulher. No dia 25 de outubro foi publicada a Sumula n.º 593, que dispõe: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.
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  • CEJUSC-Maringá inicia projeto de atendimento a vítimas de violência doméstica por meio da Justiça Restaurativa

    O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Maringá iniciou no último dia 8 de novembro de 2017 um projeto de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio do uso de técnicas da Justiça Restaurativa. Os chamados círculos de apoio para a resolução de conflitos familiares e a restauração da paz entre as partes são compostos por 10 pessoas, com dois facilitadores conduzindo os encontros. O projeto conta, no momento, com dois círculos.
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  • Paraná institui GT do Feminicídio no âmbito da segurança pública

    Foi instituído no Paraná, no dia 27 de outubro de 2017, o Grupo de Trabalho sobre Feminicídio, com o objetivo de congregar esforços interinstitucionais no âmbito da segurança pública e aprimorar as investigações e o processamento desses crimes. O GT foi criado a partir da Resolução Conjunta n.º 251/2017, entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná na Edição 10.057 de 27 de outubro de 2017.
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  • Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu realiza reunião sobre instalação de energia elétrica nos acampamentos

    No dia 07 de novembro de 2017, a Promotora de Justiça da Comarca de Porecatu, Larissa Batista Vasconcelos, reuniu-se com representantes da Companhia Paranaense de Energia-COPEL e do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, para tratar da instalação e manutenção de energia elétrica nos acampamentos "Manoel Jacinto Correa", "Zilda Arns" e "Herdeiros da Luta de Porecatu", objetos do Inquérito Civil nº MPPR-0114.16.000027-8.
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