• Direitos Humanos

Atuação

Encontre uma Promotoria de JustiçaA defesa dos direitos humanos está entre as principais atribuições do Ministério Público. A instituição atua na promoção da igualdade étnico-racial, na defesa dos direitos LGBT, no reconhecimento de comunidades tradicionais e no atendimento a pessoas em situação de rua. Intervém ainda na resolução de conflitos agrários e na promoção da igualdade de gênero, dentre outros temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais das parcelas mais vulneráveis da população. Saiba mais.

Destaques

  • Discriminação é Crime!
  • Aplicação da Lei Maria da Penha
  • Povos e Comunidades Tradicionais
  • Sisan  - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
  • Conferências
  • População de Rua - Política Nacional

CAOP Informa Ver todas

  • Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

    É comemorado nesta quinta-feira (17/05) o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. A data acentua a importância de serem desenvolvidas mundial e nacionalmente ações de enfrentamento à perversa discriminação contra a população LGBT. A data coincide com o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Leia mais ››

  • Resolução da UEL amplia para 45% o Sistema de Cotas Raciais

    O Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo, criado pela 24ª Promotoria de Justiça Da Comarca de Londrina, obteve importante resultado de suas ações: o Conselho Universitário da Universidade Estadual de Londrina aprovou a Resolução nº 008/2017, que ampliou o sistema de cotas raciais para 45%, em vista da apresentação dos resultados qualitativos dos estudantes cotistas. Leia mais ››

  • Inconstitucionalidade do Projeto “Escola Sem Partido” é ressaltada pelo CAOPJDH em Ofício Circular

    O CAOP Direitos Humanos expediu, no dia 31 de março de 2019, o ofício circular nº 98/2019 às Promotorias de Justiça do Paraná. O documento, ao tratar da ilegalidade e inconstitucionalidade das propostas legislativas conhecidas como “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, ressaltou o posicionamento institucional do Ministério Público brasileiro sobre o tema. Leia mais ››

  • TJPR reconhece direito de faxinalenses de se manifestarem em Ação Judicial que afeta seu modo coletivo de vida

    Foi publicado, no dia 17 de abril de 2019, Acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos autos de Apelação / Remessa Necessária n° 0001605-15.2016.8.16.0158, que reconheceu, por maioria de votos, a existência de nulidade processual em Ação Declaratória Constitutiva que pretendia desobrigar pessoas residentes no interior do território da Comunidade Tradicional do Emboque de respeitarem os acordos coletivos dessa comunidade, bem como regras advindas da instituição de Área Especial de Uso Regulamento – ARESUR na localidade. Leia mais ››

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